Manifesto

 Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade. Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição.

A Morte Assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio - informado, consciente e reiterado - antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento sem esperança de cura.

A Morte Assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um acto compassivo e de beneficência.

A Morte Assistida, nas suas duas modalidades — ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal ou ser este administrado por outrem — é sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão.

A Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento nesse tipo de cuidados. Porém, é uma evidência indesmentível que os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica.

Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Directivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital). É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direcção à despenalização e regulamentação da Morte Assistida.

Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.

A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável. A criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades. O direito à vida faz parte do património ético da civilização humana e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os

critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser.

É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.

 

Janeiro 2016

Os proponentes: António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos,

João Semedo, José Júdice, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha, Tatiana Marques 

Subscritores

1.     Adelina Moura

2.     Adelino Gomes

3.     Adriano Rodrigues Neves Teixeira

4.     Alberto de Sousa Gomes Bouças

5.     Alda de Sousa

6.     Aldina Duarte

7.     Alexandra Fonseca

8.     Alexandre Quintanilha

9.     Alfredo José Correia Loureiro

10.   Álvaro Beleza

11.   Ana Araújo Silva

12.   Ana Drago

13.   Ana Gomes

14.   Ana Isabel Machado Figueiredo

15.   Ana Isabel Sampaio

16.   Ana Luísa Amaral

17.   Ana Maria Aranha Ribeiro Santos

18.   Ana Matos Pires

19.   Ana Paula Fernandes Figueiredo

20.   Ana Ribeiro dos Santos

21.   Ana Rute Rocha

22.   Ana Zanatti

23.   Anabela Correia

24.   Anabela Mota Ribeiro

25.   André Beja

26.   André Freire

27.   André Letria

28.   António Adão

29.   António Alberto Costa Correia

30.   António Alte da Veiga

31.   António Canastreiro Franco

32.   António Ferreira

33.   António Fonseca e Silva

34.   António Luís Proença Adão

35.   António Maria Balcão Vicente

36.   António Pedro Vasconcelos

37.   António Pinho Vargas

38.   António Sampaio da Nóvoa

39.   António Santos

40.   António Tavares

41.   Arménio Baptista Sequeira

42.   Armindo José Louzada

43.   Augusto Kuttner de Magalhães

44.   Azy Augusto Ferreira Leite

45.   Beatriz Cuba

46.   Belina Neves Oliveira Duarte

47.   Bento Manuel da Fonseca Anastácio

48.   Bernardo de Brito e Cunha

49.   Boaventura Sousa Santos

50.   Bruno André Gomes da Silva

51.   Bruno Nelson Ramalho Berrones

52.   Capicua

53.   Carlos Alberto Moniz

54.   Carlos Manuel Salgueiral Morais

55.   Carlos Rodrigues Oliveira

56.   Carmen Luísa Teixeira Florêncio

57.   Catarina Portas

58.   Clara Ferreira Alves

59.   Cláudio Torres

60.   Conceição Damasceno

61.   Constantino Sakellarides

62.   Cristina Sampaio

63.   Daniel Oliveira

64.   Daniel Sousa

65.   Diana Marina Dias Andringa

66.   Diogo André Barbosa Martins

67.   Diogo Serrão Freitas

68.   Domingos José Matos Sousa Faria

69.   Duarte Miguel Pimenta Soeiro

70.   Dulce Salzedas

71.   Eduarda Neves

72.   Eduardo Mendes

73.   Elisabete Ferreira

74.   Elisa Ferreira

75.   Elledson de Melo

76.   Esmeralda Afonso Basto

77.   Eva Oliveira Gonçalves

78.   Fátima Leão

79.   Fátima Passos

80.   Fausto

81.   Fernanda Lapa

82.   Fernando Alves

83.   Fernando Jorge Pereira Leite Santos

84.   Fernando Jorge Reis

85.   Fernando José Melo Moser

86.   Fernando Manuel Alves da Mota

87.   Fernando Rosas

88.   Fernando Santos Pessoa

89.   Fernando Tordo

90.   Filipa Alvim

91.   Filipa Guimarães

92.   Filomena Maria Nobre

93.   Filipa Pinto Nunes

94.   Francisco Crespo

95.   Francisco George

96.   Francisco Ferreira Crespo

97.   Francisco Louçã

98.   Francisco Mangas

99.   Francisco Teixeira da Mota

100.Gabriel Leite Mota

101.Genoveva Labruguière de Abreu

102.Gil António Ferreira Furtado

103.Gonçalo Lobo Pinheiro

104.Guilhermina Figueiredo Oliveira

105.Hélder Costa

106.Helena Oliveira Sá

107.Helena Romão

108.Helena Roseta

109.Heloísa Apolónia

110.Henrique Sousa

111.Inês Fernandes Godinho

112.Inês Macedo

113.Inês Pedrosa

114.Irma Silva Brito

115.Isabel Branco Pires

116.Isabel Medina

117.Isabel Moreira

118.Isabel Maria Ruivo Domingos

119.Isabel Mire Dores

120.Isabel Perestrelo

121.Isabel Rosa Pereira

122.Isabel Trindade

123.Jaime Teixeira Mendes

124.Joana Carvalho

125.João Cortez Mesquita da Trindade

126.Joana Cruz Coelho

127.Joana Lopes

128.Joana Neves Oliveira

129.João da Fonseca

130.João Duarte Cunha

131.João Goulão

132.João José Garcia Caldeira

133.João Lourenço

134.João Manuel Gonçalves Cunha

135.J Nunes Carneiro

136.João Ribeiro Santos

137.João Semedo

138.Jorge Baldaia

139.Jorge Castro

140.Jorge Espírito Santo

141.Jorge Leite

142.Jorge Manuel Antunes da Costa

143.Jorge Palma

144.Jorge Pires

145.Jorge Senos

146.Jorge Sequeiros

147.Jorge Teixeira Pinto

148.Jorge Torgal

149.José Alberto

150.José A. Carvalho Teixeira

151.José António Pé-Curto Moças

152.José Henrique da Costa Portela

153.José Jorge Letria

154.José Júdice

155.José Luís Ferreira Mendonça Perestrelo

156.José Manuel Boavida

157.José Manuel Gameiro

158.José Manuel Mendes

159.José Manuel N Oliveira Covas

160.José Manuel Pureza

161.José Mendes Nunes

162.José Mota Torres

163.José Pacheco Pereira

164.José Teixeira Gomes

165.José Vítor Malheiros

166.Júlio Machado Vaz

167.Laura Ferreira dos Santos

168.Leonor Barbosa Rebelo

169.Lia Gama

170.Lígia Maria dos Anjos Simão Pereira

171.Liliana Marina Marques Florêncio

172.Lúcia Maria de Sá Carneiro

173.Luciano Jesus

174.Lucília Simões Galha

175.Luís Alberto Seixas Mourão

176.Luís Cília

177.Luís Filipe Costa

178.Luís Manuel Crespo de Andrade

179.Luís Moita

180.Luís Peres

181.Luís Rafael Teixeira Florêncio

182.Machado Caetano

183.Mamede Carvalho

184.Manuel Armando Lopes Martins

185.Manuel Branco Nery Nina

186.Manuel Loff

187.Manuel Luís Goucha

188.Manuel Pizarro

189.Manuela Blanc

190.Manuela Lucas

191.Manuela Maria Canas

192.Manuela Peleteiro

193.Margarida Alves Martins

194.Margarida Rosa Fontes Florêncio

195.Maria Andreson Sousa Tavares

196.Maria Antónia Almeida Santos

197.Maria Augusta Ribeiro

198.Maria da Ascensão Afonso Bastos

199.Maria da Glória Santos Ferraz

200.Maria de Fátima Costa de Melo Moser

201.Maria de Lourdes Vinha Borges

202.Maria de Lurdes Alvim

203.Maria do Carmo Lezon Silva Bouças

204.Maria do Rosário Baldo Couto

205.Maria Evangelina Figueiredo Silva

206.Maria Fernanda Moura Rebelo Jesuíno

207.Maria Filomena Mónica

208.Maria Helena Cordeiro Relvão

209.Maria Irene Ramalho

210.Maria João Afonso

211.Maria José Almeida e Vasconcelos

212.Maria José Lancastre Tabucci

213.Maria Josete Ramalho Palavra Berrones

214.Maria Luísa Pinto Araújo

215.Maria Madalena Nunes de Sá Martins

216.Maria Teresa Carvalho Rolla

217.Maria Teresa Casanova de Araújo e Sá

218.Maria Teresa Horta

219.Mariana Mortágua

220.Mário André Fernandes Marques

221.Mário Crespo

222.Mário Matos

223.Mário Miguel Machado Osório Gonçalves

224.Mário Nogueira

225.Mário Pedro Santos Costa

226.Marisa Matias

227.Miguel Esteves Cardoso

228.Miguel Guedes

229.Miguel Real

230.Natividade Lemos

231.Navin Chandre Ranchhoddas

232.Nídia Maria Estelita de Macedo

233.Nuno Artur Silva

234.Nuno Rodrigues Pereira

235.Nuno Saraiva

236.Octávio Cunha

237.Olga Roriz

238.Paula Teixeira da Cruz

239.Paulo Jorge Sousa Oliveira Santos

240.Paulo Magalhães

241.Paulo Manuel Baptista Sancho

242.Pedro Abrunhosa

243.Pedro Campos

244.Pedro Eiras

245.Pedro Manuel Parreira Marcelino

246.Pedro Miguel de Matos Roseiro

247.Pedro Páscoa Santos Martins

248.Pedro Ponce

249.Piet Hein Bakker

250.Pilar del Río Saramago

251.Raquel Freire

252.Raquel Henriques da Silva

253.Raquel Varela

254.Ricardo Diogo

255.Ricardo Sá Fernandes

256.Richard Zimler

257.Rita Isabel Geada Valadão

258.Rodolfo Ferreira

259.Rogério Alves

260.Rosa Pinto Machado

261.Rosalvo Manuel Martins Almeida

262.Rosário Gama

263.Rui Alberto Amaral Mendes

264.Rui Fernando Arrobas Ferraz

265.Rui Pulido Valente

266.Rui Rio

267.Rui Sadio de Matos

268.Rui Tavares

269.Rui Torres

270.Rui Zink

271.Sandra Cristina de Almeida Pontes

272.Santiago Pedro Ponce

273.São Carvalho

274.Sara Cristina M Marques da Silva

275.Sara Vilas

276.Saúl Fernandes Rodrigues Nunes

277.Sebastião Almerindo Gonçalves Seixas

278.Sebastião Torres

279.Sérgio Godinho

280.Sérgio Manso Pinheiro

281.Sobrinho Simões

282.Tânia Ribeiro Pereira

283.Tatiana dos Santos Marques

284.Teresa Gabriela de Sousa Alves Tavares

285.Teresa Pizarro Beleza

286.Tó Zé Brito

287.Valter Vinagre

288.Vasco Lourenço

289.Victor Claudio

290.Victor Manuel Borges Ramos

291.Viriato Soromenho Marques

292.Vítor Cota

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