Manifesto
Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade. Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição.
A Morte Assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio - informado, consciente e reiterado - antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento sem esperança de cura.
A Morte Assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um acto compassivo e de beneficência.
A Morte Assistida, nas suas duas modalidades — ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal ou ser este administrado por outrem — é sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão.
A Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento nesse tipo de cuidados. Porém, é uma evidência indesmentível que os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica.
Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Directivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital). É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direcção à despenalização e regulamentação da Morte Assistida.
Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.
A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável. A criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades. O direito à vida faz parte do património ético da civilização humana e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os
critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser.
É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.
Janeiro 2016
Os proponentes: António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos,
João Semedo, José Júdice, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha, Tatiana Marques
Subscritores
1. Adelina Moura
2. Adelino Gomes
3. Adriano Rodrigues Neves Teixeira
4. Alberto de Sousa Gomes Bouças
5. Alda de Sousa
6. Aldina Duarte
7. Alexandra Fonseca
8. Alexandre Quintanilha
9. Alfredo José Correia Loureiro
10. Álvaro Beleza
11. Ana Araújo Silva
12. Ana Drago
13. Ana Gomes
14. Ana Isabel Machado Figueiredo
15. Ana Isabel Sampaio
16. Ana Luísa Amaral
17. Ana Maria Aranha Ribeiro Santos
18. Ana Matos Pires
19. Ana Paula Fernandes Figueiredo
20. Ana Ribeiro dos Santos
21. Ana Rute Rocha
22. Ana Zanatti
23. Anabela Correia
24. Anabela Mota Ribeiro
25. André Beja
26. André Freire
27. André Letria
28. António Adão
29. António Alberto Costa Correia
30. António Alte da Veiga
31. António Canastreiro Franco
32. António Ferreira
33. António Fonseca e Silva
34. António Luís Proença Adão
35. António Maria Balcão Vicente
36. António Pedro Vasconcelos
37. António Pinho Vargas
38. António Sampaio da Nóvoa
39. António Santos
40. António Tavares
41. Arménio Baptista Sequeira
42. Armindo José Louzada
43. Augusto Kuttner de Magalhães
44. Azy Augusto Ferreira Leite
45. Beatriz Cuba
46. Belina Neves Oliveira Duarte
47. Bento Manuel da Fonseca Anastácio
48. Bernardo de Brito e Cunha
49. Boaventura Sousa Santos
50. Bruno André Gomes da Silva
51. Bruno Nelson Ramalho Berrones
52. Capicua
53. Carlos Alberto Moniz
54. Carlos Manuel Salgueiral Morais
55. Carlos Rodrigues Oliveira
56. Carmen Luísa Teixeira Florêncio
57. Catarina Portas
58. Clara Ferreira Alves
59. Cláudio Torres
60. Conceição Damasceno
61. Constantino Sakellarides
62. Cristina Sampaio
63. Daniel Oliveira
64. Daniel Sousa
65. Diana Marina Dias Andringa
66. Diogo André Barbosa Martins
67. Diogo Serrão Freitas
68. Domingos José Matos Sousa Faria
69. Duarte Miguel Pimenta Soeiro
70. Dulce Salzedas
71. Eduarda Neves
72. Eduardo Mendes
73. Elisabete Ferreira
74. Elisa Ferreira
75. Elledson de Melo
76. Esmeralda Afonso Basto
77. Eva Oliveira Gonçalves
78. Fátima Leão
79. Fátima Passos
80. Fausto
81. Fernanda Lapa
82. Fernando Alves
83. Fernando Jorge Pereira Leite Santos
84. Fernando Jorge Reis
85. Fernando José Melo Moser
86. Fernando Manuel Alves da Mota
87. Fernando Rosas
88. Fernando Santos Pessoa
89. Fernando Tordo
90. Filipa Alvim
91. Filipa Guimarães
92. Filomena Maria Nobre
93. Filipa Pinto Nunes
94. Francisco Crespo
95. Francisco George
96. Francisco Ferreira Crespo
97. Francisco Louçã
98. Francisco Mangas
99. Francisco Teixeira da Mota
100.Gabriel Leite Mota
101.Genoveva Labruguière de Abreu
102.Gil António Ferreira Furtado
103.Gonçalo Lobo Pinheiro
104.Guilhermina Figueiredo Oliveira
105.Hélder Costa
106.Helena Oliveira Sá
107.Helena Romão
108.Helena Roseta
109.Heloísa Apolónia
110.Henrique Sousa
111.Inês Fernandes Godinho
112.Inês Macedo
113.Inês Pedrosa
114.Irma Silva Brito
115.Isabel Branco Pires
116.Isabel Medina
117.Isabel Moreira
118.Isabel Maria Ruivo Domingos
119.Isabel Mire Dores
120.Isabel Perestrelo
121.Isabel Rosa Pereira
122.Isabel Trindade
123.Jaime Teixeira Mendes
124.Joana Carvalho
125.João Cortez Mesquita da Trindade
126.Joana Cruz Coelho
127.Joana Lopes
128.Joana Neves Oliveira
129.João da Fonseca
130.João Duarte Cunha
131.João Goulão
132.João José Garcia Caldeira
133.João Lourenço
134.João Manuel Gonçalves Cunha
135.J Nunes Carneiro
136.João Ribeiro Santos
137.João Semedo
138.Jorge Baldaia
139.Jorge Castro
140.Jorge Espírito Santo
141.Jorge Leite
142.Jorge Manuel Antunes da Costa
143.Jorge Palma
144.Jorge Pires
145.Jorge Senos
146.Jorge Sequeiros
147.Jorge Teixeira Pinto
148.Jorge Torgal
149.José Alberto
150.José A. Carvalho Teixeira
151.José António Pé-Curto Moças
152.José Henrique da Costa Portela
153.José Jorge Letria
154.José Júdice
155.José Luís Ferreira Mendonça Perestrelo
156.José Manuel Boavida
157.José Manuel Gameiro
158.José Manuel Mendes
159.José Manuel N Oliveira Covas
160.José Manuel Pureza
161.José Mendes Nunes
162.José Mota Torres
163.José Pacheco Pereira
164.José Teixeira Gomes
165.José Vítor Malheiros
166.Júlio Machado Vaz
167.Laura Ferreira dos Santos
168.Leonor Barbosa Rebelo
169.Lia Gama
170.Lígia Maria dos Anjos Simão Pereira
171.Liliana Marina Marques Florêncio
172.Lúcia Maria de Sá Carneiro
173.Luciano Jesus
174.Lucília Simões Galha
175.Luís Alberto Seixas Mourão
176.Luís Cília
177.Luís Filipe Costa
178.Luís Manuel Crespo de Andrade
179.Luís Moita
180.Luís Peres
181.Luís Rafael Teixeira Florêncio
182.Machado Caetano
183.Mamede Carvalho
184.Manuel Armando Lopes Martins
185.Manuel Branco Nery Nina
186.Manuel Loff
187.Manuel Luís Goucha
188.Manuel Pizarro
189.Manuela Blanc
190.Manuela Lucas
191.Manuela Maria Canas
192.Manuela Peleteiro
193.Margarida Alves Martins
194.Margarida Rosa Fontes Florêncio
195.Maria Andreson Sousa Tavares
196.Maria Antónia Almeida Santos
197.Maria Augusta Ribeiro
198.Maria da Ascensão Afonso Bastos
199.Maria da Glória Santos Ferraz
200.Maria de Fátima Costa de Melo Moser
201.Maria de Lourdes Vinha Borges
202.Maria de Lurdes Alvim
203.Maria do Carmo Lezon Silva Bouças
204.Maria do Rosário Baldo Couto
205.Maria Evangelina Figueiredo Silva
206.Maria Fernanda Moura Rebelo Jesuíno
207.Maria Filomena Mónica
208.Maria Helena Cordeiro Relvão
209.Maria Irene Ramalho
210.Maria João Afonso
211.Maria José Almeida e Vasconcelos
212.Maria José Lancastre Tabucci
213.Maria Josete Ramalho Palavra Berrones
214.Maria Luísa Pinto Araújo
215.Maria Madalena Nunes de Sá Martins
216.Maria Teresa Carvalho Rolla
217.Maria Teresa Casanova de Araújo e Sá
218.Maria Teresa Horta
219.Mariana Mortágua
220.Mário André Fernandes Marques
221.Mário Crespo
222.Mário Matos
223.Mário Miguel Machado Osório Gonçalves
224.Mário Nogueira
225.Mário Pedro Santos Costa
226.Marisa Matias
227.Miguel Esteves Cardoso
228.Miguel Guedes
229.Miguel Real
230.Natividade Lemos
231.Navin Chandre Ranchhoddas
232.Nídia Maria Estelita de Macedo
233.Nuno Artur Silva
234.Nuno Rodrigues Pereira
235.Nuno Saraiva
236.Octávio Cunha
237.Olga Roriz
238.Paula Teixeira da Cruz
239.Paulo Jorge Sousa Oliveira Santos
240.Paulo Magalhães
241.Paulo Manuel Baptista Sancho
242.Pedro Abrunhosa
243.Pedro Campos
244.Pedro Eiras
245.Pedro Manuel Parreira Marcelino
246.Pedro Miguel de Matos Roseiro
247.Pedro Páscoa Santos Martins
248.Pedro Ponce
249.Piet Hein Bakker
250.Pilar del Río Saramago
251.Raquel Freire
252.Raquel Henriques da Silva
253.Raquel Varela
254.Ricardo Diogo
255.Ricardo Sá Fernandes
256.Richard Zimler
257.Rita Isabel Geada Valadão
258.Rodolfo Ferreira
259.Rogério Alves
260.Rosa Pinto Machado
261.Rosalvo Manuel Martins Almeida
262.Rosário Gama
263.Rui Alberto Amaral Mendes
264.Rui Fernando Arrobas Ferraz
265.Rui Pulido Valente
266.Rui Rio
267.Rui Sadio de Matos
268.Rui Tavares
269.Rui Torres
270.Rui Zink
271.Sandra Cristina de Almeida Pontes
272.Santiago Pedro Ponce
273.São Carvalho
274.Sara Cristina M Marques da Silva
275.Sara Vilas
276.Saúl Fernandes Rodrigues Nunes
277.Sebastião Almerindo Gonçalves Seixas
278.Sebastião Torres
279.Sérgio Godinho
280.Sérgio Manso Pinheiro
281.Sobrinho Simões
282.Tânia Ribeiro Pereira
283.Tatiana dos Santos Marques
284.Teresa Gabriela de Sousa Alves Tavares
285.Teresa Pizarro Beleza
286.Tó Zé Brito
287.Valter Vinagre
288.Vasco Lourenço
289.Victor Claudio
290.Victor Manuel Borges Ramos
291.Viriato Soromenho Marques
292.Vítor Cota