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John Shand em "Philosophy now" - por Gilberto Couto

Na última edição da Philosophy Now, de janeiro de 2019, John Shand parte da dúvida sobre se haverá alguma diferença moral entre a eutanásia dos animais em geral e a humana em particular, para procurar esclarecer a razoabilidade da eutanásia voluntária activa nos humanos. Ou seja, tanto quem é a favor da eutanásia humana como quem é contra parecem concordar que os humanos têm algo mais que os animais (não humanos, a partir de agora), pelo que, se não nos faz confusão «eutanasiar» um animal é natural, no entanto, que nos faça espécie fazer o mesmo a um humano. Mas o autor defende que uma tal diferença moral, «relevante e substantiva», não existe.


O livre arbítrio (que falta aos animais) não pode ser para aqui chamado, uma vez que os que se opõem à eutanásia não o consideram como um factor moral decisivo (põem mesmo em questão o valor da liberdade de escolha da pessoa humana). Então o que nos torna diferentes dos animais? Será que a vida humana é mais sacra que a animal? O autor considera que o argumento da santidade é, para quem não acredita na ordem divina das coisas, um fiat (é assim porque sim) que não pode servir como argumento numa qualquer discussão.

Por outro lado, «a alegação de que as pessoas podem manipular [contra terceiros, entenda-se] o sistema da eutanásia», diz o autor, «levanta um problema prático e não ético». Isto é, «considerações práticas não podem levar-nos a descartar a eutanásia como um imperativo moral», uma vez que as dificuldades de implementar uma política ou regular uma lei da eutanásia podem ser um problema mas não podem ser uma objecção moral para todos os casos e para todo o sempre. Daí (também) que ninguém seja obrigado a participar de uma eutanásia.

Há quem sugira vencer esta dificuldade com o foco na responsabilidade que se tem sobre o animal que está ao nosso cuidado. Mas então e a responsabilidade sobre um humano não devia pesar (mais)?

Uma diferença (em relação aos animais) é sermos dotados de pensamento reflexivo. O autor considera que isto não constitui uma diferença moral: «o apelo à razão humana e à sua maior capacidade cognitiva põe em dúvida o seu direito de «eutanasiar» animais mas não a permissibilidade moral da eutanásia voluntária para os seres humanos. A nossa justificação moral para autorizar o fim da vida de animais doentes pode ser considerada enfraquecida precisamente porque eles não podem dar o seu consentimento informado [a tal prática], enquanto os seres humanos podem».

Se, por fim, olharmos para o sofrimento, então a diferença a favor da eutanásia de seres humanos ainda se torna mais clara. Ainda que o sofrimento seja um conceito multifacetado, se – para efeitos de explicação – o considerarmos em seus 3 componentes (mais) importantes, como a dor, a perda de dignidade e o medo da morte, então o sofrimento humano só pode ser maior que o do animal (e daí a eutanásia humana mais justificável, nesta primeira abordagem «quantitativa»). Diz Shand que, admitindo-se que - pelo menos - a dor é igual, nos humanos e nos animais, então esta faceta do sofrimento não pode legitimar uma atitude moral diferente quanto à eutanásia de uns e de outros.

E quanto às outras duas facetas? A perda de dignidade é por demais evidente como um problema major nos humanos, e tem que ver com auto percepção, daí que o autor critique a alegada panaceia dos cuidados paliativos precisamente quando se sabe que, para muitos, ter que depender doravante da ajuda dos outros, é uma indignidade (sofrimento) insolúvel. O medo da morte entre os humanos será também muito maior que nos outros animais, dada a natureza da sua consciência, de si e dos outros/do mundo, da sua imaginação e da sua capacidade de previsão, por exemplo. Mas, diz o autor, precisamente por isso, a eutanásia devia ser mais admissível moralmente nos humanos: «a possibilidade da eutanásia legal, apropriadamente aplicada, permite-nos ver a morte como algo sob o nosso controlo e não como uma decisão/viagem entregue ao desconhecido [entregue ao acaso, leia-se]. Se o sofrimento devido ao nosso medo de morrer pode ser reduzido dessa forma pela eutanásia, ou mesmo apenas pela sua disponibilidade, então o argumento moral é favorável à sua realização».

Conclui o autor: «muitas vezes, na filosofia, analisar um caso estreitamente relacionado com outro, ilumina o problema mais difícil. Acho que isso se prova aqui. Devo concluir, portanto, que se é correto «eutanasiar» qualquer animal que precise, então sê-lo-á também certamente, pelo menos para alguns seres humanos» que justificadamente o requeiram, sublinha-se.


Gilberto Couto

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